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sexta-feira, 27 de abril de 2018

Governo limita juros do rotativo do cartão e acaba com pagamento mínimo de 15% da fatura

Medidas, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), ocorrem um ano após entrar em vigor regras para uso do rotativo e devem ter reflexo nos juros do cartão. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) novas mudanças que devem ter reflexo nos juros cobrados pelas operadoras de cartões de crédito.


Entre as alterações está a limitação no valor dos encargos em caso de atraso e o fim da exigência de pagamento mínimo de 15% da fatura para o cliente entrar no chamado "rotativo regular". As mudanças entram em vigor em 1º de junho e são anunciadas um ano após entrar em vigor as novas regras para o uso do rotativo do cartão de crédito.

Desde abril do ano passado, o consumidor só pode fazer o pagamento mínimo de 15% do cartão por um mês. Na fatura seguinte, o banco não pode mais rolar a dívida. O cliente tem que pagar o valor total ou parcelar a dívida em outra linha de crédito, com o juro mais barato.

Antes dessa regra, o cliente podia pagar o mínimo da fatura por vários meses consecutivos, "rolando" a dívida. O problema é que o juro do cartão de crédito é um dos mais caros da economia e a dívida muitas vezes ficava impagável. Uma das mudanças aprovadas nesta quinta pelo CMN foi a extinção do pagamento mínimo de 15%.

Isso significa que, a partir de agora, caberá às instituições a definição de um percentual mínimo de pagamento em cada fatura, de acordo com o perfil dos clientes e com a política de crédito de cada banco.

Rotativo não regular

Os clientes que optam por não fazer o pagamento mínimo e financiar o restante da fatura (rotativo regular) e ficam inadimplentes, acabam hoje no chamado "rotativo não regular", em que as taxas de juros são mais altas.

A outra medida aprovada pelo CMN nesta quinta limita justamente os juros e encargos que o cliente está sujeito quando entra no rotativo não regular. A partir de 1º de junho, as operadoras de cartão deverão aplicar a mesma taxa vigente no contrato de crédito rotativo regular.

As únicas cobranças extras que serão permitidas pelo conselho, a partir de junho, são multa de 2% sobre o valor e juros de mora de 1% ao mês. Essas cobranças já são feitas hoje em dia. Na prática, segundo o Banco Central, a taxa do rotativo não regular migrará para a taxa do rotativo regular. A decisão segue entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de que as instituições não podem cobrar taxas além das definidas no contrato.

Portanto, pela nova regra, a taxa contratual, isto é, a taxa do rotativo regular, deverá ser mantida inclusive em situação de eventual inadimplência. A instituição não poderá, por exemplo, aplicar nova taxa em substituição – o que valerá é a taxa do rotativo regular, a multa (de 2%, paga uma única vez) e os juros de mora (de 1% ao mês).

As medidas passarão a valer já no dia 1º de junho deste ano. A norma estabelece que a alteração de limites de crédito e do percentual mínimo de pagamento deve ser comunicada ao cliente, com pelo menos 30 dias de antecedência.

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Inscrições para o Curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional.


Parceria da ESMAM com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.



Estão abertas as inscrições para o Curso do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (GROTIUS-Brasil), promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).


Podem participar magistrados e servidores do Judiciário e Ministério Público (estadual e federal), Governo do Estado, Procuradoria Geral, integrantes da Polícia Civil e Federal e Defensoria Pública do Maranhão; além de representantes das entidades participantes do ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

O evento acontecerá nos dias 25 e 26 de abril, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) – Rua Búzios s/n – Calhau – São Luís – MA – das 9h30 às 17h30.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO E CONHEÇA OS PALESTRANTES. No seminário, a temática central do Combate ao Crime Organizado será tratada a partir da discussão sobre a Cooperação jurídica internacional, Cooperação em Matéria Civil, Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.

GROTIUS - Os cursos do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional têm por objetivo discutir temas atuais policiais, penais e processuais, de acordo com as necessidades atuais para aprimoramento e especialização das instituições policiais e administrativas, assim como do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário Estadual e Federal, a partir da consideração das circunstâncias atualmente presentes, a fim de otimizar o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição no combate ao crime organizado. O programa brasileiro segue o modelo vigente na União Europeia.

Mais informações podem ser obtidas junto à Coordenação de Difusão, Capacitação e Eventos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça - Fone: (61) 2025-8920.

domingo, 15 de abril de 2018

Exclusivo: Policia Civil do Maranhão, 7ª Regional de Santa Inês, prende quadrilha especializada em arrombamento de lojas e clinicas em Santa Inês/MA.

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC, dando continuidade nas investigações que desbaratou arrombadores de lojas na região de Santa Inês




A Polícia Civil do Estado do Maranhão, através da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês em conjunto com a Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC, dando continuidade nas investigações que desbaratou arrombadores de lojas na região de Santa Inês,  realizou mais prisões, desta feita do segundo núcleo da associação, que estariam praticando furto da clínica Bela Vita, sendo presa as pessoas de Mailane Milena Douro Soares, Jorge Luiz Gomes dos Santos e Leandro Gomes dos Santos, este já conhecido e investigado por outros furtos em lojas na cidade de Santa Inês.

Milena, funcionaria da clinica, arquitetou toda a ação e repassou todas as informações financeiras e também da vigilância interna particular para os dois conduzidos e que também estavam na companhia de uma terceira pessoa que já foi identificada.

Na noite desta sexta feira (13), a Policia Civil de Santa Inês recebeu novas informações de outra possível açao do e que estaria agindo no centro da cidade, o Delegado Regional Ederson Martins Pereira juntamente com a sua Equipe de Capturas deslocou-se imediatamente ate os possíveis locais que estaria sendo executada a ação e por volta das 22:00h, um veiculo Gol cinza placa NSM-7762 Tucuruí-PA, conduzido por Leandro foi abordado e confirmado a participação no crime. Logo em seguida, o Jorge Luiz foi detido e preso quando tentava sair por uma residência ao lado da clinica com uma mochila que continha os materiais utilizados para o arrombamento e dinheiro proveniente do furto, de imediato foi dada voz de prisão para os dois e conduzidos para a Delegacia Regional.

Ato continuo, com o desenvolvimento das investigações e com base em novas informações, Milena foi detida  e conduzida para a Delegacia Regional, onde a mesma confirmou sua participação em toda a ação. Em seguida foi realizada uma revista no veiculo apreendido e foi encontrado 15g de cocaína e material que serviam para arrombar estabelecimentos como pé de cabra e chaves michas.

Após a análise detida dos fatos os envolvidos foram autuados em flagrante pelos crimes de furto majorado pelo cometimento em período noturno e qualificado pelo abuso de confiança, concurso de pessoas, escalada e destruição de obstáculos e associação criminosa e para o Leandro adicionado o Trafico de Drogas.

A Policia Civil de Santa Inês agradece a todos pelas informações repassadas e está a disposição da sociedade. WhatssApp Denuncia 99105-2002.

sábado, 14 de abril de 2018

O Maranhão será o primeiro estado do Nordeste a produzir energia através do lixo.

Com a produção do biogás por meio do reaproveitamento, deixa-se de contaminar o solo, lençóis freáticos, rios açudes e o solo.

                                            Lixo vai produzir energia

A população é cada vez maior e seu destino final é um problema para os gestores.
infelizmente, no país, o lixo não é potencialmente utilizado. Uma solução é transformar o lixo em energia, e o maranhão é o primeiro estado do Nordeste que vai produzir energia a partir do lixo.

A produção de energia a partir do lixo já começa a ganhar escala no Brasil. É o que chama-se de ''biogás'' a parte orgânica do lixo, que aquela composta principalmente de resto de comida, poda de árvores ou qualquer resíduo de origem animal ou vegetal, leva aproximadamente seis meses para se decompor e virar gás metano, uma gás de efeito estufa, de fácil combustão.

Segundo a agencia nacional de energia elétrica(ANEEL), a produção de energia elétrica no Brasil a partir do biogás, em 2017, foi 14% superior à geração comparada ao mesmo período do ano anterior, uma geração de 1.065,5 MWh/ano por ano considerando a media per capita  de consumo de energia em 2016, que foi de 2,266 MWh por habitante, a atual capacidade de biogás poderia alimentar uma cidade de quase 470 mil pessoas, conforme os cálculos da associação Brasileira de Biogás e Biometano.

Apesar do significativo avanço do setor nos últimos anos, essa é só uma minima parte da capacidade de produção no Brasil e equivalente apenas 0,0817% da matriz elétrica brasileira de acordo com ANEEL.

O governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais(SEMA), deu inicio às tratativas e o planejamento já estar em andamento com a empresa Enc Energy, por meio do projeto Valorgás, e a empresa Titara que é gestora da central de gerenciamento ambiental Titara S/A, localizada no município de Rosário/MA, para onde são destinados os residuos de quase todos os municípios da Região Metropolitana da Grande São Luis, especialmente da Capital São Luis/MA.

"Temos o maior interesse em trazer esse investimento para o Estado, é energia limpa, um beneficio, que alem de tudo, minimizará o impactos ambientais causados pelo lixo'', disse o Secretario de Meio Ambiente Marcelo Coelho.

Ele ainda completou: ''Tanto o lixo urbano quanto o lixo agrícola tem potencial para turbinar a matriz energética brasileira, para um país que tem fome de energia, não dar mais para abrir mão do que ainda insistimos em chamar de lixo''.

A usina gerará inicialmente, 2 MWh de energia elétrica, o suficiente para abastecer cerca de duas mil residencias populares, conforme a Enc Energy. mais a ideia é chegar a 5 MWh.

"A produção de biogás desponta como uma fonte alternativa de energia e também como uma solução para vários aspectos econômicos, sociais e ambientais. Ambientalmente falando, com a produção do biogás por meio do reaproveitamento, deixa-se de contaminar o solo, lençóis freáticos, rios, açudes e o solo. Alem disso evita-se lançar na atmosfera gases de efeito estufa, como metano e dióxido de carbono produzido pela decomposição dos dejetos. esses gases provocam a elevação da temperatura do planeta'', finalizou o gestor.

Vantagens

São varias as vantagens: redução dos custo de exploração; criação de fontes de receita adicional; cumprimentos de obrigações ambientais; redução de contaminação de efluentes; tratamentos de efluentes contaminados; redução de emissão de GEE; biogás como combustível renovável.


Eleições 2018: programas utilizados no pleito podem ser verificados por instituições e sociedade civil


Prazo iniciado nesta sexta (6) termina em setembro, quando os programas serão assinados digitalmente e lacrados.


De hoje (6) até setembro, das 10h às 18h, os programas de computador que serão utilizados no sistema eletrônico de votação em 2018 estão abertos para serem analisados e verificados. Uma estrutura foi montada no subsolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber as instituições, mencionadas pela Resolução nº 23.550/2017, interessadas em participar do processo.



Podem ter acesso antecipado às informações de especificação e desenvolvimento dos códigos-fontes, os fiscais de partidos políticos e técnicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal, da Sociedade Brasileira de Computação, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e dos departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

O evento, que antecede à cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, “atende a um dos principais pilares das eleições, que é dar total transparência ao sistema eleitoral desenvolvido pela Justiça Eleitoral”, explica o assessor de Apoio à Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, Elmano Alves. Ele reforça a importância da participação da sociedade civil e principalmente dos partidos políticos no processo, que geralmente tem baixa adesão.

“Com as mídias sociais, as fake news sobre fraudes e vulnerabilidade têm se espalhado. É muito importante a participação dos partidos políticos, que são os grandes interessados em fazer a fiscalização e desmistificar as inverdades. É uma oportunidade para que eles possam acompanhar e verificar se há possibilidade de vulnerabilidade ou não”, ressaltou o assessor do TSE.

Representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o gerente de Tecnologia da Informação da instituição, Renato Gonçalves Barros, esteve no primeiro dia da abertura do código e afirmou estar disposto a colaborar com o processo.

“A nossa intenção como uma entidade pública, uma autarquia federal, é contribuir no processo. Sabemos que a transparência é o forte e o que a gente puder ajudar para a melhoria dos sistemas, o Confea o fará”, disse.


FEMINICÍDIO | Homem que matou ex-companheira no Coroadinho é condenado a 20 anos de reclusão


Foi condenado a 20 anos de reclusão em regime fechado o pedreiro Ivar de Matos, 43. Ele assassinou a ex-companheira Andréa Miranda Teixeira, 36, a golpes de facão e uso de martelo, no final da tarde do dia 21 de junho de 2017, na residência dele, no bairro Coroadinho. Após o julgamento, que ocorreu nesta sexta-feira (13), na 1ª Vara do Tribunal do Júri, o réu, que já estava preso desde a data do crime, foi encaminhado para a Penitenciária de Pedrinhas, sem direito a recorrer da decisão em liberdade. Vítima e acusado viveram juntos por cerca de 16 anos; tiveram duas filhas, hoje com 11 e 12 anos; estavam separados há três semanas; e o homem não aceitava a separação.

 Sessão do Tribunal do Júri foi realizada na manhã desta sexta-feira 13, no Fórum Des. Sarney Costa.

A sessão de júri popular começou por volta das 9h15, no salão localizado no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) e foi presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Júri, Osmar Gomes dos Santos. Atuou na acusação o promotor de Justiça Luís Carlos Correa Duarte, e na defesa o defensor público Adriano Jorge Campos. A mãe da vítima, Ana Paula Miranda, outros familiares e amigos acompanharam o julgamento.

Tanto o Ministério Público quanto a defesa dispensaram os depoimentos das quatro testemunhas presentes no julgamento, por entenderem que elas já haviam sido ouvidas durante a instrução processual e não entraram em contradição e também por se tratar de réu confesso. Ivar de Matos não quis falar durante o júri e exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio total. Ele fora preso em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva. Na sentença desta sexta-feira (13), o juiz manteve a prisão preventiva e negou-lhe o direito de recorrer da decisão em liberdade.

FEMINICÍDIO -  Os jurados condenaram Ivar de Matos pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe e feminicídio. A Lei nº 13.104/2015 alterou o artigo 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.

Para aplicação da pena, o juiz Osmar Gomes dos Santos considerou as circunstâncias judiciais em desfavor do acusado e a qualificadora do feminicídio, que traduz o homicídio contra mulher por razões da condição de sexo feminino, seja no contexto de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à condição de mulher. “E que trouxe grande avanço para a sociedade ao contribuir para a inserção dos direitos femininos e proteção da mulher em relação aos preconceitos que muitas vezes sofrem de uma parcela de homens que acreditam que estas não possuem direitos iguais aos seus, e por isso devem subordinar-se a eles, sendo dever da justiça proteger as mulheres de qualquer prática que coloque em risco seus direitos fundamentais à dignidade, à liberdade, à vida e à segurança”, afirmou o magistrado na sentença.

O CRIME - Após ferir a golpes de facão a ex-companheira, Ivar de Matos fugiu do local. Policiais militares que faziam rondas na Avenida dos Africanos o encontraram ensanguentado passando em uma bicicleta e usando um facão. Ao ser abordado, o suspeito ainda tentou fugir, mas foi detido e como estava com uma das mãos sangrando foi levado para atendimento em unidade de saúde e depois autuado em flagrante. Ao ser questionado sobre a autoria do fato, o pedreiro confessou o crime.

Andréa Miranda Teixeira teve partes das mãos decepadas, sendo socorrida por vizinhos, mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital. O assassinato ocorreu na casa do acusado para onde a vítima tinha ido pegar um fardamento de trabalho que deixara naquela residência.Ela estava morando com a mãe no bairro São Francisco.


sexta-feira, 13 de abril de 2018

Governo propõe novo salário mínimo de R$ 1.002 para 2019


Proposta está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi divulgada nesta quinta-feira pela área econômica. Salário mínimo atual é de R$ 954.


Governo propôs um salário mínimo de R$ 1.002 para 2019. O valor consta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, anunciado nesta quinta-feira (12). Atualmente, o mínimo é de R$ 954.

Será a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A proposta será encaminhada agora ao Congresso. Entretanto, o governo ainda pode mudar o valor caso haja alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

O reajuste começa a valer em janeiro de 2019, com pagamento a partir de fevereiro.

Como o mínimo é reajustado?

O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior.


Para o mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a Se confirmado o novo mínimo de R$ 1.002 em 2019, o reajuste será de 5,03% em relação ao valor atual, bem acima da correção de 1,81% que foi feita em 2018 - e que foi a menor em 24 anos.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste do mínimo deste ano, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.


 Último ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de dois anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso uma medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmula de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja um dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República.

Apesar disso, o governo divulgou nesta quinta as propostas para o salário mínimo de 2020 e 2021 seguindo a mesma fórmula de correção vigente hoje. Pela proposta, o mínimo iria a R$ 1.076 em 2020 e, no ano seguinte, a R$ 1.153.

"A gente está supondo que a regra do salário mínimo, hoje vigente, continue em 2020 e 2021. Mas todos nós sabemos que uma nova regra terá de ser apresentada a partir de 2020", disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.Variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.

 Impacto nas contas públicas,

o reajuste do salário mínimo tem impacto nos gastos do governo. Isso porque os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não podem ser menores do que um salário mínimo.

Com o aumento de R$ 48 no salário mínimo no próximo ano, de R$ 954 para R$ 1.002, os números da área econômica indicam que haverá um aumento nos gastos públicos de mais de R$ 14 bilhões somente por conta desse reajuste.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada ao Congresso no ano passado, o governo informou que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera um increscimento de cerca de R$ 300 milhões.

 Salário mínimo 'necessário'

Mesmo se confirmada a proposta para o salário mínimo acima de R$ 1 mil para 2019, o valor ainda ficará distante do considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria necessário R$ 3.706,44 ao mês em março deste ano.

Sete municípios estão em situação de emergência por conta das chuvas no MA



Por conta do grande volume de chuvas que atinge o Maranhão nos últimos dias, 17 municípios estão em estado de calamidade e sete municípios declararam situação de emergência. As cidades são: Marajá do Sena, Presidente Vargas, Brejo, Pedreiras, Lago dos Rodrigues, São João do Sóter e Trizidela do Vale. No total, 851 famílias foram afetadas nas seguintes cidades:

                                                 Tuntum (MA)

Os 17 municípios afetados pela chuva são: Marajá do Sena, Pedreiras, Trizidela do Vale, Nina O nível dos rios Itapecuru e Mearim, os dois principais rios do estado, chegaram a subir quase cinco metros acima do nível normal. Segundo o Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), tem chovido acima da média neste mês e a previsão é que ocorram mais chuvas fortes até o fim de abril.

A média histórica de chuvas no mês de abril é de 476 milímetros, e de acordo com a meteorologia, a previsão é que este número seja ultrapassado. A expectativa é que somente a partir dos meses de maio, junho e julho é que tenha uma diminuição no volume de chuvas.



quinta-feira, 12 de abril de 2018

Medidas Cautelares do TCE suspendem licitações de alguns municípios Maranhenses




O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concedeu na manhã de hoje, 11/04, Medidas Cautelares suspendendo procedimentos licitatórios que estão sendo realizados pelas prefeituras de Fortaleza dos Nogueiras e de Santa Rita.

O TCE emitiu também Medida Cautelar, acolhendo Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) alertando para a irregularidade das operações de compra e venda realizadas entre a prefeitura de Miranda do Norte e a empresa H P Rocha, com emissão de Notas Fiscais, embora a empresa não esteja habilitada na Secretaria de Estado da Fazenda.

No caso da Medida Cautelar relativa ao município de Fortaleza dos Nogueiras, a Representação junto ao TCE foi realizada pela empresa Link Card Administradora de Benefícios Eirelli. O município está realizando Pregão Presencial para a contratação de empresa para a prestação de serviços de gerenciamento informatizado, através de cartão magnético, com fornecimento de combustíveis (gasolina, diesel e lubrificantes), em rede de postos credenciados para suprir as necessidades dos veículos e máquinas do município.

A empresa autora da Representação alegou a existência de imprecisões na caracterização do objeto da licitação descrito no Aviso de Licitação e a não disponibilização do edital aos interessados, o que comprometeria as etapas posteriores do processo de contratação do serviço.

Após análise da Unidade Técnica de Controle Externo e parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator da Representação, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, levou a questão ao Pleno do TCE, que decidiu por unanimidade emitir Medida Cautelar determinando ao município a suspensão do Pregão Presencial, na fase em que se encontra, bem como a proibição de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame.

Já a Medida Cautelar concedida contra o município de Santa Rita, suspende os procedimentos do Pregão Presencial destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema informatizado e integrado de gerenciamento para o fornecimento de combustíveis e gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva de veículos da prefeitura em estabelecimentos credenciados.

Após citação do TCE, o prefeito de Santa Rita tem prazo de quinze dias para apresentar para o exercício do contraditório e da ampla defesa.

O município de Miranda do Norte também foi representado pelo Ministério Público de Contas (MPC) em virtude realizar transações com a empresa H P Rocha – ME, não cadastrada na Secretaria de Estado da Fazenda.

A Medida Cautelar do TCE determina a suspensão de todos os pagamentos à referida empresa, inclusive os restos a pagar. Após a citação, o município de Miranda do Norte tem prazo de quinze dias para apresentar defesa.

terça-feira, 10 de abril de 2018

Policia Civil da comarca de Zé Doca/MA, não brinca em serviço e vem desarticulando varias quadrilhas na região.


A Polícia Civil do Maranhão, na 8ª DRP de Zé Doca, no dia 08/04, no período noturno, prendeu em flagrante os nacionais CLEYVISON LOPES CUNHA, vulgo “KLEBINHO/KEBINHO”, 34, FRANCINALDO MACHADO DA PAZ, vulgo “FRANÇA”, 31, e MARCOS VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO, vulgo “JUNIOR/ABELHA”, 19, pelos crimes de tráfico e associação ao tráfico de drogas, após ter sido encontrado com os acusados porções de pedras de crack in natura (variando de 04 a 09 gramas), e uma moto utilizada no tráfico (dellivery). O conduzido KLEBINHO/KEBINHO, é monitorando eletronicamente visto um processo de tráfico anterior, e também foi autuado pelos crimes de lesão corporal e injúria, agravados pela Lei Maria da Penha, já que o acusado agrediu física e moralmente sua companheira S.F.N.C. 43, com tapas, tentativa de estrangulamento e xingamentos. Participaram da ação os IPC’s Guilherme, Francisdaivid, Will, Tarcísio e o DPC Jader Alves.

Cleyvison Lopes Cunha
(Klebinho)
Marcos Vinícios da Conceição
(Junior/Abelha)
Francinaldo Machado da Paz
(França)

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Fim da linha, não haverá mais dobradinha! ex. prefeita de Centro do Guilherme/MA, Detinha do (PR), tornou-se ficha suja.

A ex-prefeita do município de Centro do Guilherme-MA, Maria Deusdete Lima, a Detinha (PR), mulher do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho, se tornou ficha suja e está inelegível.
                                                         Detinha e seu esposo Josimar de Maranhãozinho

Detinha  disputaria vaga ao cargo de deputada estadual, mas está fora da disputa eleitoral devido a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF), que publicou, no final do mês de março, uma certidão de trânsito em julgado de um recurso da ex-prefeita.

A corte rejeitou o recurso da mulher do deputado e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que lhe condenou em 2016 por fraude em licitação. À época, a ex-prefeita chegou a recorrer ao TJ, mas teve todos os recursos rejeitados, por unanimidade, pela 2ª Câmara Criminal.

A mulher de Josimar de Maranhãozinho foi condenada a 4 anos de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 10,2 mil. Ela não será recolhida à prisão porque sua condenação foi substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos.

Como já perdeu todos os recursos e a decisão condenatória foi de órgão colegiado, a ex-prefeita Detinha foi enquadrada na Lei da Ficha Limpa.



Presos Fogem do hospital

FAECO ECOÁ DA GOLPE EM ALUNOS DE SÃO MATEUS – MA.

A informação partiu de alunos que terminaram o curso de Bacharelado em Serviço Social em 2018, já haviam feito TCC, mais agora depois de ...