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quinta-feira, 22 de março de 2018

"Polícia Civil da oitava delegacia Regional de Zé Doca recupera celulares roubados ".

A polícia Civil do Estado Maranhão, através da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca, na manhã de hoje (22/03/2018), recuperou mais 03 aparelhos celulares roubados/furtados, em ocorrências individuais, onde os receptadores que estavam com os referidos aparelhos foram conduzidos a esta UPJ e contra os mesmos foram lavrados respectivos procedimentos. Participaram da ação os IPC’ Sizino, Rafael, Guilherme, Francisdaivid e o DPC Jader Alves.

terça-feira, 13 de março de 2018

''Romero Jucá se torna réu em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal''

Por unanimidade, Primeira Turma do STF recebe denúncia contra senador, acusado de receber R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht.


Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira (13), denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romero Jucá por solicitação e recebimento de propina de R$ 150 mil para atuar em favor da Odebrecht na tramitação das medidas provisórias 651/2014 e 656/2014. O parlamentar passa a ser réu na ação penal e responderá pelos crimes corrupção e lavagem de dinheiro por ter ajustado e obtido, com apoio do ex-diretor de relações institucionais da construtora Cláudio Melo Filho, a vantagem indevida por meio de doação oficial ao seu filho, Rodrigo Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima em 2014.
Em manifestação durante o julgamento, o subprocurador-geral da República Juliano Baiocchi afirmou que o senador extrapolou o exercício da atividade política, tendo atuado insistentemente para a aprovação de emendas favoráveis aos interesses da Odebrecht. Citou o depoimento de Cláudio Melo – que firmou termo de colaboração premiada – segundo o qual Jucá, em outubro de 2014, chamou o colaborador a seu gabinete e pediu doação para a campanha de seu filho Rodrigo.
“Nesse passo já está configurada a prática do crime de corrupção passiva na modalidade de solicitar vantagem indevida. Contudo a vantagem foi efetivamente paga: poucos dias após a reunião, houve a doação da construtora para campanha no montante de R$ 150 mil”, asseverou Juliano Baioocchi.
As declarações prestadas pelo colaborador foram corroboradas por relatório de análise da Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise da PGR.
Juliano Baiocchi afirmou ainda não se sustentar a afirmação da defesa, de que a denúncia estaria apoiada em meras presunções do colaborador. “Não se trata de criminalização da política, tampouco da ideia de que qualquer doação estaria atrelada a interesses espúrios. O fato é que há provas que indicam a prática de corrupção, de troca de favores, que não pode ser admitida, sob pena de colocar em risco a própria democracia”.
O relator do caso, ministro Marco Aurélio Melo, aceitou na íntegra o pedido da PGR, destacando que a denúncia atende todos os requisitos legais, havendo indícios de autoria e materialidade criminosa relativos a corrupção e lavagem de dinheiro.
“É ponto incontroverso ainda a realização de reunião entre o congressista na condição de líder do governo e de presidente da comissão mista [da MP 651/2014] e o delator, antes e durante o período no qual se deu o processo legislativo referente às medidas”, justificou o ministro, logo após declarar seu voto pelo recebimento. Acompanharam o relator os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes.
Denúncia – Segundo a denúncia da PGR, feita em agosto de 2017, depois de acertada a atuação do senador para garantir que a redação do texto final da Medida Provisória 651/2014 atendesse aos interesses da Odebrecht, em 24 de outubro de 2014, a empresa doou R$ 150 mil ao Diretório do PMDB de Roraima. Nesse mesmo dia, o Diretório Estadual do PMDB de Roraima doou esse exato valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador, cujo candidato a vice era o filho do senador, Rodrigo Jucá. O próprio sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral traz a Odebrecht como doadora originária.
No acordo, Cláudio Melo Filho informou que o pagamento ocorreu exclusivamente pelo pedido de Romero Jucá, já que a Odebrecht não tinha interesse na atuação de dele em Roraima. Além disso, o então candidato a vice-governador de Roraima não tem histórico de atuação na defesa do setor produtivo nem expressividade nacional, o que reforça a falta de interesse da Odebrecht em apoiá-lo politicamente.

Praticar sexo oral com menor de doze anos é crime consumado de estupro contra vulnerável, confirma ''STJ''.

Após agravo regimental do MPF, Corte Superior revisa acórdão do TJ/RJ que tipificou o crime como mera tentativa de estupro, Não cabe a juiz ou tribunal reclassificar o tipo penal de um crime de estupro de vulnerável consumado para a modalidade “tentada” por ver desproporcionalidade da pena determinada pelo Código Penal. Esse é o principal argumento defendido pelo Ministério Público Federal (MPF) em agravo regimental que resultou na revisão de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a atuação, o MPF garantiu o restabelecimento da condenação inicial e aumentou para 8 anos de prisão em regime fechado a pena aplicada a um homem acusado de forçar uma criança menor de 12 anos a fazer sexo oral nele.
O agravo contestou decisão monocrática do relator do caso, ministro Jorge Mussi, que havia negado recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) local, por entender que haveria necessidade de reexame de provas, o que é vedado pela Corte Superior. Com o agravo, o MPF demonstrou que não se tratava de uma reavaliação dos fatos, mas da correta classificação jurídica da conduta de quem pratica sexo oral com menor de 12 anos.
Em sua manifestação, o subprocurador-geral da República Nicolau Dino destacou a incoerência do acordão do TJ que, apesar de reconhecer, com base nas provas dos autos, que o acusado levou o menor a praticar sexo oral e a realizar carícias em seus órgãos genitais, acolheu o pedido da defesa para alterar a tipificação da conduta para simples tentativa de estupro. Com isso, reduziu a pena do acusado para 4 anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Segundo o acórdão do TJ, a mudança seria justificada pela desproporcionalidade das penas previstas na lei para a prática de estupro de vulnerável. Isso autorizaria, conforme entendimento dos desembargadores, a aplicação do princípio da razoabilidade para reclassificar o crime como tentativa de estupro e, consequentemente, reduzir a pena aplicada ao réu.
Ministério Público - Para o MPF, no entanto, o posicionamento do tribunal é “absolutamente injustificável e ilegal”, já que contraria as provas do processo. “Na realidade, o que se percebe no caso vertente, é a absurda e inexplicável opção do Tribunal por realizar a desclassificação para a modalidade tentada do crime (apesar de haver patenteado todos os traços do crime consumado), tão somente por considerar desproporcional a pena prevista para tal crime – diga-se – tão repulsivo”, ressaltou o subprocurador-geral no agravo regimental.
Ouvido o MPF, o ministro Mussi decidiu, em juízo de retratação, conhecer e prover o recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro, restabelecendo a pena original do acusado.

sábado, 10 de março de 2018

Exclusivo: Agora é "LEI", novas eleições podem ser convocadas quando político eleito tiver o mandato caçado pelo "TSE".

A decisão por unanimidade do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quinta-feira, (08), que novas eleições podem ser convocadas, quando um político eleito tiver o mandato caçado pelo "TSE", Tribunal Superior Eleitoral.

Apois dois dias de julgamento, a corte entendeu que a regra da Reforma Eleitoral de 2015, que condicionou a perda do mandato, ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.

Votaram pela procedência da ação da "PGR", os ministros, Luiz Roberto Barroso, (Relator), Alexandre de Morais, Edson Fachin, Rosa Weber, Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo, Marcos Aurélio e Cármen Lucia.

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradora Geral da República  (PGR), caso a regra fosse mantida permitiria, que o atraso do cumprimento da decisão que determinou a perda do mandato "CASSAÇÃO", do político, que poderia permanecer no cargo até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo "STF", última instância da justiça.

quinta-feira, 8 de março de 2018

"Todos contra o mosquito Aegypti ".

Neste período chuvoso vamos nos prevenir do nosso grande inimigo, que tem ceifado muitas vidas, por causa de nossas negligências, estamos falando do ''AEGYPTI," um pequeno mosquito que é capaz de transmitir várias doenças, como a "chikungunya, Dengue, zika". O mesmo mosquito já tem vitimado milhares de crianças em todo Brasil, que devido a uma picada do inseto em uma gestante tem nascido muitos bebês com "MICROCEFALIA". Como podemos evitar ou prevenir a contaminação? É simples apenas não deixando água acumulado em vasos, pneus, garrafas, etc. . . Vamos fazer a nossa parte o mosquito transmissor não é bichinho de estimação.

Presos Fogem do hospital

FAECO ECOÁ DA GOLPE EM ALUNOS DE SÃO MATEUS – MA.

A informação partiu de alunos que terminaram o curso de Bacharelado em Serviço Social em 2018, já haviam feito TCC, mais agora depois de ...